Lei cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher

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Publicada no Diário Oficial da União a lei que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher.

Aprovada pelo Congresso Nacional como forma de homenagear o Dia Internacional da Mulher, a nova legislação estabelece que todo ano, na última semana de novembro, o setor público desenvolva, com o apoio de entidades da sociedade civil, campanhas e atividades, como palestras, debates e seminários visando esclarecer e conscientizar a sociedade sobre a violação dos direitos das mulheres. “Trata-se, assim, de mais uma medida para combater a violação dos direitos da mulher, em linha com a prioridade conferida à promoção da igualdade de gênero pelo governo federal”, diz trecho de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ao anunciar a sanção do presidente Michel Temer.

publicado por POLITICALIVRE.COM

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