MP-BA PEDE EXONERAÇÃO DE PARENTES DE PREFEITO, VICE E VEREADORES

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Barrocas, sob a gestão do prefeito José Jailson Lima Ferreira, deixe de praticar nepotismo. O MP pede que a municipalidade anule as contratações temporárias, no prazo de 20 dias, de pessoas ligadas ao prefeito, ao vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e servidores ocupantes de cargos comissionado ou função de confiança por casamento ou parentesco até 3ª grau, e que não realizem novas contratações com tais restrições. A Promotoria de Justiça, com sede em Serrinha, pede ainda que a Prefeitura apresente, em dez dias, a relação de agentes públicos que sejam cônjuge, companheiro ou parente de gestores municipais.

Na recomendação, a promotora cita como consideração o “o nefasto ‘hábito’ para a eficiência e moralidade da Administração Pública – de gestores do Poder Executivo, notadamente, prefeitos municipais, consistente na prática de nomeação, para cargos e funções de confiança, de parentes seus ou de subordinados ou de Vereadores em troca de apoio político”. A promotora afirma que a prática viola princípios constitucionais da legalidade, isonomia, moralidade e impessoalidade, além de comprometer, no mais das vezes, a eficiência que deve ser inerente à atuação estatal.

PUBLICADO POR TRIBUNA DA BAHIA
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